Acompanhamento de diligências e ações fiscalizatórias promovidas por órgãos fazendários (Receita Federal).
Defesa de autuações fiscais federais (autos de infração).
Condução de casos perante os Conselhos de Contribuintes locais e CARF.
Procedimento de análise de informações relevantes que proporcionam uma ampla visão das contingências fiscais;
Identificação de possíveis riscos tributários que prescindem uma transação para, assim, auxiliar de modo determinante a tomada de decisões entre as partes envolvidas.
Apoia o exame e obtenção de regimes especiais e benefícios setoriais no âmbito federal, estadual e municipal.
Estudo do modelo de negócio do cliente com o posterior entrelaçamento de teses jurídicas que busquem a diminuição da carga tributária ou exigências fiscais.
Defesa judicial em matéria tributária perante tribunais regionais e locais com rígido acompanhamento e atuação.
Condução de casos perante tribunais regionais e locais, e, também, STJ e STF (memoriais – sustentação oral).
Mapeamento e análise dos diferentes modelos tributários a serem adotados em projetos;
Emissão de pareceres legais visando melhor adequação do caso concreto à legislação tributária vigente
Suporte em auditorias legais.
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