A Prefeitura de Curitiba lançou um programa de regularização de débitos inscritos em dívida ativa, que possibilita o parcelamento dos valores em até 120 vezes. A ação destina-se a contribuintes que desejam regularizar a situação e obter a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba.
Débitos inscritos em dívida ativa até 13 de novembro de 2016 e devedores em recuperação judicial ou falência poderão ter desconto de até 100% no valor dos juros e multas.
O regulamento do programa prevê algumas regras, como a parcela mínima de R$100 para dívidas de ISS e de pelo menos R$50 para os demais débitos cadastrados na dívida ativa. O valor original a ser parcelado será atualizado monetariamente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de multa e juros.
